Caros estudantes, segue abaixo uma lista de argumentos contrários à privatização no Brasil. Há outros, não resta dúvida, mas as considerações abaixo serão suficientes para nosso debate em sala de aula.
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Oriento todos a pesquisarem, a se posicionarem sobre cada um dos argumentos - se possível, lançando mão de citações pertinentes - e a levantarem outros pontos (favoráveis ou desfavoráveis).
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Argumentos contrários à PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL:
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1-O governo transferiu recursos públicos para grupos nacionais e estrangeiros:
a) Ao vender ativos públicos por preços baixíssimos;
b) Ao assumir parte das dívidas das empresas antes de vendê-las;
c) Ao investir nas empresas estatais, antes de vendê-las;
d) Ao utilizar recursos públicos, via BNDES, para financiar a compra das empresas;
e) Ao aceitar as chamadas “moedas-podres” como parte do pagamento.
f) Ao favorecer, de maneira ilícita, este ou aquele grupo econômico no processo de licitação, com vistas ao recebimento de propina ou a outras formas de favorecimento pessoal.
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2-As empresas privadas oferecem serviços insatisfatórios, cobrando tarifas abusivas;
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3-O governo transformou oligopólios/monopólios públicos em privados;
4-O governo não promoveu uma “privatização democrática”, como a ocorrida na Inglaterra, com a pulverização da sociedade e a ampla oferta de ações a pequenos investidores;
5-As empresas estatais, uma vez privatizadas, demitiram muitos funcionários e ampliaram o quadro de desemprego e empobrecimento da população;
6-A justificativa de ABATER DÍVIDAS e FORTALECER AS FINANÇAS PÚBLICAS não era verdadeira, uma vez que a dívida pública cresceu muito no período.
7-A privatização se insere na lógica do Estado Mínimo, na doutrina neoliberal;
8-Foi o governo quem quebrou – deliberadamente – as empresas, sucateando suas estruturas para justificar a venda;
9-O governo promoveu enormes elevações de tarifas públicas antes da privatização e, nos contratos de concessão, autorizou as empresas a reajustarem suas tarifas anualmente – segundo a inflação. Não houve, como em outros países, foco sobre a redução dos preços aos usuários nas propostas de compra;
10-Empresas estatais são geridas tendo em vista o interesse público, não a acumulação privada de lucros.
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