Meta de inflação para 2009: Falta mais ousadia na agenda econômica do que no CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu em 4,5% a meta oficial de inflação a ser perseguida pelo Copom em 2009. Acreditávamos ser apropriada a fixação do patamar em 4,25% a.a., de forma a sinalizar - ainda que marginalmente - alguma convergência do parâmetro aos praticados internacionalmente.

No entanto, não entendemos ser totalmente negativa a decisão do CMN, devido à expressiva lista de pendências no aperfeiçoamento da organização e da gestão macroeconômica do País. O Brasil diverge da prática internacional em pelo menos quatro aspectos de sua organização econômica que, ao nosso ver, torna arriscada uma maior ousadia nas metas de estabilização:

1-Autonomia informal do Banco Central

Atribui-se hoje à independência operacional da autoridade monetária parte significativa do sucesso no controle da inflação brasileira ao longo dos últimos anos. No entanto, a formalização legal dessa autonomia segue pendente. A manutenção da credibilidade do Banco Central seria menos incerta – com reflexo direto sobre a magnitude de eventuais elevações da taxa básica de juros – caso a gestão monetária fosse, por força de lei, protegida de qualquer forma de ingerência política. Em outras palavras, os custos e os riscos de um compromisso com metas mais ousadas de inflação seriam menores se tivéssemos um Banco Central independente.

2-Contínuo crescimento dos gastos públicos

Outra característica marcante de nossa gestão econômica é a contínua elevação do gasto público. Embora se trate de questão incontroversa, nosso País parece tentar ignorar que o equilíbrio macroeconômico depende da coordenação das políticas fiscal e monetária. Cumpre, portanto, reconhecermos que não haverá estabilização monetária duradoura se não impusermos restrições ao expansionismo fiscal.

3-Estancamento do processo de desindexação da economia

O País segue vulnerável a ter grandes dificuldades na absorção e no controle de eventuais pressões inflacionárias por conviver ainda com mecanismos que impedem a livre determinação de preços na economia. A própria relutância em se promover a desindexação dos contratos sugere que esses sejam mesmos necessários, diante dos riscos advindos de uma possível má gestão da moeda nacional.

4-Excessivo peso da valorização cambial no processo de contenção da inflação

Não há quem ignore o efeito favorável da valorização do câmbio no controle da inflação. Muito mais polêmica é a estratégia de se lançar mão de tal instrumento como variável central no processo de estabilização, principalmente por longos períodos. O país já viveu decepções nesse sentido, mas a lição não parece ter sido aprendida.

É fato que a maioria das economias avançadas persegue implícita ou explicitamente taxas de inflação anuais entre 2% e 3% a.a. No entanto, deve-se reconhecer que o arcabouço institucional e a gestão macroeconômica no Brasil ainda precisam evoluir bastante. Prova disso são as medidas do PAC supostamente direcionadas à contenção dos gastos públicos, que limitariam – mas, como interpreta inclusive o Presidente da República, determinam na prática – o crescimento de gastos com folha de pagamento, com indexação à inflação passada.

Em resumo, a convergência para padrões internacionais de gestão econômica é desejável, mas a velocidade dessa convergência depende de os esforços não estarem restritos apenas a um parâmetro - a meta de inflação.